Porque o Twitter apagou a publicação de Jair Bolsonaro?

Nos últimos dias a internet foi tomada pela notícia de que as publicações do atual presidente da República foram apagadas no Twitter por violarem as regras da rede.

Referida decisão gerou alvoroço e levantou a questão sobre censura e direito à liberdade de expressão.


É fato que todos temos direito à liberdade de expressão. Mas essa liberdade encontra diversos limites.

Estamos vivendo em estado de exceção e a decretação da situação de calamidade pública restringe alguns direitos em benefício da saúde pública.


A Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em seu artigo 19 e seguintes permite que os provedores de internet sejam responsabilizados por conteúdo de terceiros postados em suas plataformas, e permite também a remoção do conteúdo que seja contrário aos termo de uso, independente de ordem judicial.

É importante ressaltar que as famosas fake news, ou seja, informações falsas, devem ser retiradas da internet independente de quem a postou. Tendo o presidente postado conteúdo com informações contrárias às recomendações dos principais órgãos de saúde e governos, é certo que a plataforma se proteja e proteja seus usuários.

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