Primeira regulação para criptomoedas começa hoje no Brasil

Publicado por Redação Exame em 1 ago 2019, 10h08

   "Uma nova fase começa para as criptomoedas no Brasil a partir desta quinta-feira. A Receita Federal instituiu que todos que operam com esse tipo de moeda virtual deverão começar a reportar ao governo todas as transações que fizeram no mês anterior.

   A regra começa a valer em setembro, de modo que, começando neste 1º de agosto, as corretoras deverão registrar meticulosamente cada centavo transacionado.

   É a primeira regulação governamental para criptomoedas já feita no Brasil. A nova regra foi anunciada em maio, por meio da instrução normativa 1.888 da Receita.

   A norma estabelece que devem ser informadas quaisquer transações que ultrapassarem 30.000 reais no acumulado do mês, com nome dos envolvidos, valores, data e taxas. A obrigatoriedade vale tanto para corretoras ou plataformas de pagamentos quanto para pessoas físicas.

   Empresas do setor afirmaram a EXAME que a regulação é positiva e que muitas empresas já operavam registrando suas transações. Para o presidente da corretora Mercado Bitcoin, Marcos Alves, a instrução normativa “ajuda a combater o mau uso dos criptoativos” e “é natural que a regulação também evolua” à medida que mais pessoas usam as moedas.

   A fintech de pagamentos Z.Ro, que vem fazendo parcerias com o varejo e lojistas para que aceitem pagamentos em bitcoin, afirmou que este é um passo importante na “profissionalização do mercado” e que pode dar às pessoas segurança para investir e confiar nas empresas do setor, segundo o presidente da Z.Ro, Edisio Pereira Neto.

   Há mais de 30 corretoras que atuam com criptomoedas no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).

   As transações no país giraram na casa dos 5 bilhões de reais no primeiro semestre de 2019, de acordo com estimativas da ABCripto, cujas 20 corretoras associadas representam mais de 90% do volume de negociação no Brasil. No mundo, só em bitcoin, mais de 170 bilhões de dólares já foram transacionados nos últimos seis meses.

Valendo na casa dos 10.000 dólares a unidade, o bitcoin é a criptomoeda mais conhecida, mas há centenas delas, como Ethereum, Litecoin e XRP.

   A pauta das criptomoedas ganhou novo capítulo desde que o Facebook anunciou em Junho o lançamento de sua própria moeda, a Libra, em parceria com mais de 20 organizações — o que fez o bitcoin subir 50% na semana seguinte.

   A Libra é diferente de moedas como o bitcoin porque é lastreada em uma carteira de ativos seguros (como dólar, euro e títulos públicos) e tem dono, ainda que também use a tecnologia descentralizada do blockchain, em que cada servidor contém uma parte da transação e a torna transparente e inviolável.

   A previsão é que a Libra comece a circular em 2020, mas a moeda vem sendo questionada por governos mundo afora, do Japão aos Estados Unidos. (No Brasil, a associação que comanda a Libra já pediu registro da marca.)

   Neste cenário fervilhante, até o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, chamou o bitcoin de “uma coisa espetacular” e disse que é impossível parar o curso dessas mudanças.

   Um dos lados ruins — e que regulações mundo afora vão tentar combater — é que fraudes com as moedas totalizaram mais de 1 bilhão de dólares só nos primeiros três meses do ano, segundo a empresa de segurança CipherTrace. Mais transparência, neste contexto, é muito bem-vinda para quem investe em criptomoedas.

3 visualizações

© 2019 por AMANDA KRUK - Advocacia
(CPF: 010.138.959-08 | OAB/PR nº 64.221
Rua Hyppólito do Valle Pereira, 206 | Lagoa da Conceição
Florianópolis-SC | CEP: 88.062-210)