AMANDA KRUK

Entenda os principais pontos da Medida Provisória

A regra vale para sociedades anônimas cujo exercício social se encerre entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020.

A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pande

As penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestações pecuniárias que, somadas, resultam no montante

A Lei de Franquias dispõe alguns direitos e obrigações que as franqueadoras e as franqueadas devem respeitar para concretizar o negócio.

Pela MP, as empresas não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade. A estimativa é criar 1,8 milhão de vagas até o fim do gove

Ação trata da inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da empresa

Investidores e corretoras que atuam com criptomoedas, como o bitcoin, passarão a ter de informar transações mensalmente à Receita Federal