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Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
Uma construtora ajuizou ação para receber de um condomínio dívida de R$ 421 mil. O condomínio já tinha pago o valor.
Amanda Kruk Advocacia
6 de ago. de 20192 min de leitura
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Frigorífico deve indenizar transexual impedida de usar banheiro feminino
DIGNIDADE VIOLADA: É totalmente inadmissível que funcionária transexual seja obrigada a utilizar o banheiro masculino, diz relator
Amanda Kruk Advocacia
1 de ago. de 20192 min de leitura
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Primeira regulação para criptomoedas começa hoje no Brasil
Investidores e corretoras que atuam com criptomoedas, como o bitcoin, passarão a ter de informar transações mensalmente à Receita Federal
Amanda Kruk Advocacia
1 de ago. de 20193 min de leitura
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Próteses de silicone que causam Câncer: o que fazer?
Recentemente, pacientes do mundo inteiro ficaram preocupados, devido à notícia da empresa ALLERGAN que anunciou o recall das próteses de sil
Amanda Kruk Advocacia
30 de jul. de 20193 min de leitura
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Excesso de ligações de cobrança gera dano moral
Quando o credor se torna inoportuno.
Amanda Kruk Advocacia
30 de jul. de 20191 min de leitura
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MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto
Por acordo individual, empregado e empregador poderão marcar apenas faltas, folgas e horas extras.
Amanda Kruk Advocacia
30 de jul. de 20193 min de leitura
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