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EMPRESÁRIOS DO RAMO DE AUTO ESCOLA SÃO CONDENADOS POR FORMAÇÃO DE CARTEL
As penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestações pecuniárias que, somadas, resultam no montante
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Amanda Kruk Advocacia
- 9 de jan. de 2020
- 1 min
Condomínio não pode proibir morador de ter animal sem risco à segurança e higiene, decide STJ
A decisão não livra moradores de preservar a boa convivência dos demais condôminos.
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Amanda Kruk Advocacia
- 8 de jan. de 2020
- 2 min
MP 907/19 extinguiu a cobrança sobre músicas executadas em quartos de hotéis e cabines.
OAB questiona no STF extinção de direitos autorais em quartos de hotel e cabines de cruzeiro
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Amanda Kruk Advocacia
- 4 de dez. de 2019
- 1 min
Trabalhador processa banco em Londrina e acaba condenado em R$ 45,6 mil
Honorários de sucumbência fixados em 5% do valor da causa, de R$ 917,4 mil, além de R$ 18 mil de custas.
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Amanda Kruk Advocacia
- 4 de dez. de 2019
- 2 min
Concorrência desleal: Engov ganha ação contra Posdrink
Mais um caso de TradeDress
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Amanda Kruk Advocacia
- 4 de dez. de 2019
- 2 min
Lei altera norma do Simples para autorizar sociedade de garantia solidária e de contragarantia
Lei complementar entra em vigor em 180 dias.
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Amanda Kruk Advocacia
- 19 de nov. de 2019
- 2 min
Como funcionam as FRANQUIAS?
A Lei de Franquias dispõe alguns direitos e obrigações que as franqueadoras e as franqueadas devem respeitar para concretizar o negócio.
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Amanda Kruk Advocacia
- 19 de nov. de 2019
- 1 min
Divulgar figurinha com piada de negros no WhatsApp é crime
Ao se deparar com o conteúdo assim, a pessoa pode noticiar o crime na delegacia de polícia.
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Amanda Kruk Advocacia
- 12 de nov. de 2019
- 2 min
Governo institui contrato de trabalho Verde e Amarelo
Pela MP, as empresas não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade. A estimativa é criar 1,8 milhão de vagas até o fim do gove
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Amanda Kruk Advocacia
- 31 de out. de 2019
- 3 min
VANTAGENS DO PROTOCOLO DE MADRI
Optando pela via do Protocolo de Madri, o usuário pode requerer, ao mesmo tempo, para diversos países.
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Amanda Kruk Advocacia
- 18 de out. de 2019
- 2 min
DANOS MORAIS x MERO ABORRECIMENTO
Entenda quando o consumidor tem direito a ser indenizado em danos morais por falha do fornecedor.
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Amanda Kruk Advocacia
- 5 de set. de 2019
- 2 min
Magazine Luiza vence ação judicial de R$ 250 milhões sobre ICMS
Ação trata da inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da empresa
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Amanda Kruk Advocacia
- 4 de set. de 2019
- 2 min
INDENIZAÇÃO POR IMPLANTE MALSUCEDIDO
Saiba quais são seus direitos em caso de procedimento mal executado.
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Amanda Kruk Advocacia
- 21 de ago. de 2019
- 2 min
Isenção de Imposto de Renda Para Aposentados e Pensionistas
Como funciona e quais os requisitos.
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Amanda Kruk Advocacia
- 21 de ago. de 2019
- 2 min
Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça-feira
O estado de São Paulo passará a emitir a partir desta terça-feira (20) o novo modelo de carteira de identidade. Entre as mudanças no novo...
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Amanda Kruk Advocacia
- 15 de ago. de 2019
- 1 min
Vai à Câmara agravamento de pena para casos de stalking
Projeto prevê pena de até 3 anos para quem perseguir outra pessoa obsessivamente.
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Amanda Kruk Advocacia
- 15 de ago. de 2019
- 4 min
Texto-base da MP da Liberdade Econômica muda regras trabalhistas
Com quatro horas de duração, redação passa por 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção
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Amanda Kruk Advocacia
- 6 de ago. de 2019
- 1 min
Responsabilidade da Empresa em controlar dados do cliente
A Lei entra em vigor em agosto de 2020.
A partir dessa data todas as empresas deverão estar adaptadas a nova Lei.
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Amanda Kruk Advocacia
- 6 de ago. de 2019
- 2 min
Loja de departamento é condenada a indenizar cliente acusada por segurança de furtar anel
A mulher afirmou que a situação vexatória teria ocorrido em frente a diversas pessoas que estavam na loja
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Amanda Kruk Advocacia
- 6 de ago. de 2019
- 1 min
Mulher que teve WhatsApp clonado será indenizada
A mulher teve seu WhatsApp clonado por duas vezes e o colegiado considerou que houve falha na prestação de serviço.
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